Os tratados de Direitos Humanos aprovados por cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos de votos de seus membros, integram o ordenamento jurídico com status de
A
Norma Constitucional.
B
Decreto legislativo.
C
Lei ordinária.
D
Norma supralegal, mas hierarquicamente inferior à Constituição Federal.
E
Emenda Constitucional.