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Os tratados de Direitos Humanos aprovados por cada casa do...
Os tratados de Direitos Humanos aprovados por cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos de votos de seus membros, integram o ordenamento jurídico com status de
A
Norma Constitucional.
B
Decreto legislativo.
C
Lei ordinária.
D
Norma supralegal, mas hierarquicamente inferior à Constituição Federal.
E
Emenda Constitucional.