Questão Q3227981 - Direitos Humanos

Question

Analise as assertivas a respeito das atribuições da Comissão Interamericana de Direitos Humanos:

I - Receber denúncias pertinentes às violações aos direitos assegurados na Convenção Americana, apresentadas por pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos.

II - Requerer à Corte Interamericana a imposição de medidas provisórias, em casos de extrema gravidade e urgência, para evitar danos irreparáveis às vítimas.

III - Formular recomendações aos governos dos Estados membros, quando considerar conveniente, para que adotem medidas progressivas em prol dos direitos humanos no âmbito de suas leis internas e seus preceitos constitucionais, bem como disposições apropriadas para promover o devido respeito a esses direitos.

Assinale a alternativa CORRETA:

Gran Questões · Accepted Answer

Todas as assertivas estão corretas.

Gran Questões · Answer

Apenas a assertiva I está correta.

Gran Questões · Answer

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Gran Questões · Answer

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Gran Questões · Answer

Não respondida.

Analise as assertivas a respeito das atribuições da Comissão Interamericana de Direitos...