Os Direitos Humanos podem ser definidos como aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos, pois são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, regendo o modo como esses seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, além da sua relação com o Estado e, finalmente, as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
Nesse contexto, os princípios dos direitos humanos são
alienáveis, pois podem ser quantificados em verbas indenizatórias.
disponíveis, uma vez que podem ser transferidos para terceira pessoa.
limitados, pois delimitados no dever de responsabilidade para o seu gozo.
interdependentes, porque um direito complementa o outro.
divisíveis, em razão da possibilidade de ser partilhado por todos os seres humanos.