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Os Direitos Humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para...

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Q3248082
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Prova: FGV - Câmara de Fortaleza - Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos - 2024

Os Direitos Humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.


Sobre as características dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

A

Os Direitos Humanos são universais, entretanto se destinam as pessoas que cumprem as normas vigente.

B

As pessoas podem renunciar aos seus Direitos Humanos, caso não configure risco a sua vida.

C

Existe a possibilidade de alienar os Direitos Humanos pela fixação de pena pecuniária ao transgressor da norma.

D

Os Direitos Humanos são frutos do processo histórico, sendo reconhecidos gradativamente ao passar dos anos.

E

A divisibilidade dos Direitos Humanos decorre da possibilidade de identificar normas esparsas que tutelam bens jurídicos diversos.