A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de ...

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, vigora no Brasil.

Sobre os Direitos da Mulher, analise os tópicos a seguir.

I. Reconhece que a participação máxima da mulher, em igualdade de condições com o homem, em todos os campos, é indispensável para o desenvolvimento pleno e completo de um país, o bem-estar do mundo e a causa da paz;

II. Afirma a necessidade de os Estados eliminarem a discriminação contra a mulher em todos os assuntos relativos ao casamento e às relações familiares, informando o mesmo direito de escolher livremente o cônjuge e de contrair matrimônio somente com livre e pleno consentimento;

III. Prevê a necessidade de os Estados adotarem medidas que estimulem o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que os pais combinem as obrigações para com a família com as responsabilidades do trabalho e a participação na vida pública;

IV. No contexto da educação, a fim de assegurar condições de igualdade entre homens e mulheres, cabe ao Estado adotar medidas para eliminar de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em todas as formas de ensino.

Está correto o que se afirma em