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No tocante ao disposto na Convenção Americana sobre...
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Q3257397
Teclas de Atalhos
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No tocante ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969, marque a alternativa INCORRETA:
A
Em nenhuma circunstância os processados devem ficar juntos dos condenados. Os processados devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
B
Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
C
Toda pessoa tem direito ao reconhecimento da sua personalidade jurídica.
D
A finalidade essencial das penas privativas da liberdade deve ser: a reforma e a readaptação social dos condenados.