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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Esp...
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969), mormente ao tratamento dado à proibição da escravidão e da servidão, marque a alternativa CORRETA, cuja descrição possa constituir trabalho forçado ou obrigatório:
A
O serviço imposto em casos de perigo ou calamidade que ameace a existência ou o bem da comunidade.
B
O serviço militar e, nos países onde se admite a isenção por motivos de consciência, o serviço nacional que a lei estabelecer em lugar daquele, não constitui trabalho forçado ou obrigatório.
C
Trabalho ou serviço normalmente exigido de pessoa reclusa em cumprimento de resolução formal expedida pelo diretor da Unidade Prisional.
D
O trabalho ou o serviço que faça parte das obrigações cívicas normais.