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Muito se tem discutido sobre a responsabilidade dos pais em...
Muito se tem discutido sobre a responsabilidade dos pais em contraposição às exigências estatais para regulamentação de ações que tem por objeto direitos reconhecidos às crianças. Nesse sentido, prevê a Convenção sobre os Direitos da Criança:
A
O dever dos pais em acatar os planos governamentais de instrução e orientação, tratando-se de direito inalienável do Estado.
B
O direito dos pais de proporcionar às crianças instrução e orientação adequadas, quando devidamente autorizados pelo Estado.
C
O dever dos pais em acatar os planos governamentais de instrução e orientação, condicionado à manifestação de conselhos populares.
D
O direito dos conselhos comunitários de proporcionar às crianças instrução e orientação adequadas, observando-se sempre o interesse estatal.
E
O direito dos pais em proporcionar às crianças instrução e orientação adequadas, independentemente de autorização do Estado.