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No Brasil, a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH)...
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Q3386564
Teclas de Atalhos
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No Brasil, a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) estabelece princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os Direitos Humanos, e, em função de sua atuação e atividade, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade.
Uma das diretrizes específicas de atenção aos defensores dos direitos humanos que se encontram em estado de risco ou vulnerabilidade é a(o)
A
prestação de assistência social, médica, psicológica e material.
B
transferência definitiva do país mediante asilo político, compatível com o risco extremo.
C
confidencialidade da localização de familiares ou pessoas de sua convivência próxima.
D
suspensão permanente das atividades funcionais com interrupção do trabalho do defensor.
E
apoio para o cumprimento de obrigações civis que não exijam comparecimento pessoal.