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Política pública que restrinja doação de sangue por...
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Q3391621
Direitos Humanos
Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero
Teclas de Atalhos
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No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Política pública que restrinja doação de sangue por homossexuais revela discriminação injustificável e incompatível com o texto constitucional, pois afronta a autonomia privada e pública dessas pessoas.
C
Certo
E
Errado