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Os Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos...
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Q3429457
Teclas de Atalhos
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Os Estados-Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos comprometeram-se a respeitar os direitos e as liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
A
Toda pessoa absolvida deve ser indenizada pelo Estado.
B
A confissão do acusado não é meio de prova válido.
C
Os processados e os condenados possuem os mesmos direitos e, por isso, podem dividir a mesma cela em estabelecimento prisional.
D
Se um Estado já teve previsão de pena de morte em seu ordenamento jurídico, esta pode ser restabelecida.
E
Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.