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Considerando a disciplina da Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, sobretudo...
Considerando a disciplina da Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, sobretudo em relação à privação de liberdade de uma criança, os Estados partes devem garantir:
A
Que a privação da liberdade de uma criança deve ser efetuada como primeiro recurso e com período de tempo mais longo possível.
B
Que toda criança privada de sua liberdade tenha acesso imediato à assistência jurídica e à qualquer outra assistência adequada.
C
Que nenhuma criança seja privada de sua liberdade de forma legal e não arbitrária.
D
Que serão impostas penas de morte e prisão perpétua somente quando for impedido o livramento condicional.