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Em relação a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a op...
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Q3528335
Teclas de Atalhos
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Em relação a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a opção correta.
A
Os tratados internacionais de direitos humanos não podem ser utilizados para complementar normas do direito interno brasileiro.
B
A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro decorre da aplicação sistemática das normas internas em conjunto com as normas dos tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil subscreve.
C
A eficácia da proteção dos direitos humanos depende de expressa previsão nas normas.
D
No sistema brasileiro, todos os tratados internacionais de direitos humanos têm status de emenda constitucional.
E
A dignidade humana, embora considerada um vetor interpretativo das normas jurídicas, não é reconhecida como princípio jurídico.