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O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) em seu Eixo Orientador I: Interação de...
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) em seu Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil, possui como diretriz:
A
fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
B
combate às desigualdades estruturais.
C
garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.
D
promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.