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A Educação em Direitos Humanos é fundamental para a formação cidadã e a promoção de uma sociedade justa e equitativa. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o desenvolvimento de políticas nacionais e internacionais têm orientado práticas educativas voltadas para a disseminação desses valores. No Brasil, diversas iniciativas e programas têm sido implementados para fortalecer a educação em direitos humanos nas escolas e outras instituições. Sobre a Educação em Direitos Humanos, de acordo com o Documento Curricular Referencial da Bahia, assinale a afirmativa correta.
A Constituição Cidadã de 1988 não teve influência significativa no fortalecimento dos direitos humanos no Brasil.
O PNDH-3, lançado em 2003, estruturou-se em torno de cinco eixos orientadores, incluindo a Educação e Cultura em Direitos Humanos.
O Brasil, signatário da Declaração Universal de Direitos Humanos, desde 1968, vem participando das discussões sobre os direitos humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada em 10 de dezembro de 1948 e é o principal documento internacional que orienta os direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana.