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À luz da Convenção Internacional sobre a Eliminação de...
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Q386736
Teclas de Atalhos
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À luz da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, as ações afirmativas são
A
proibidas, porque constituem uma forma de discriminação direta positiva, nos termos da Convenção.
B
permitidas, cabendo aos Estados-partes adotá-las para fomentar a promoção da igualdade étnico-racial.
C
obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até cinco anos a contar da data da ratificação da Convenção.
D
proibidas, porque constituem uma forma de discriminação indireta negativa, nos termos da Convenção.
E
obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até dois anos a contar da data da ratificação da Convenção.