Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e...
1
Q395573
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, é INCORRETO afirmar que
A
ninguém poderá ser processado ou punido por um delito pelo qual já foi absolvido ou condenado por sentença passada em julgado, em conformidade com a lei e com os procedimentos penais de cada país.
B
toda pessoa terá o direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
C
ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.
D
toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, exceto de seu próprio país.
E
toda pessoa que se encontre legalmente no território de um estado terá o direito de nele livremente circular e escolher sua residência.