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De acordo com a Convenção sobre a eliminação de todas as...
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Q3965882
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979:
A
os Estados-Partes poderão tomar medidas de caráter legislativo para suprimir algumas formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher.
B
adoção pelos Estados-Partes de medidas especiais, inclusive as contidas na presente Convenção destinadas a proteger a maternidade, não se considerará discriminatória.
C
os Estados-Partes poderão garantir à mulher assistência em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior ao parto, proporcionando assistência quando for necessário, e poderão assegurar nutrição adequada durante a gravidez e a lactância.
D
os Estados-Partes levarão em consideração os problemas específicos enfrentados pelo homem rural e o importante papel que desempenha na subsistência econômica de sua família, incluído seu trabalho em setores não-monetários da economia.