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Encontramos na doutrina dos Direitos Humanos a afirmação de...
Encontramos na doutrina dos Direitos Humanos a afirmação de que, para compreender a
evolução dos direitos individuais no contexto da evolução constitucional, é preciso retomar
alguns aspectos da evolução dos tipos de Estado.
Analise as seguintes afirmativas e assinale a que NÃO corrobora o enunciado acima.
A
A primeira fase do Estado Liberal caracteriza-se pela vitória da proposta econômica
liberal, aparecendo teoricamente os direitos individuais como grupo de direitos que se fundamentam na propriedade privada, principalmente na propriedade privada dos
meios de produção.
B
As mudanças sociais ocorridas no início do século XX visavam armar os indivíduos de
meios de resistência contra o Estado. Desse modo, a proteção dos direitos e
liberdades fundamentais torna-se o núcleo essencial do sistema político da
democracia constitucional.
C
As constituições socialistas consagraram uma economia socialista, garantindo a
propriedade coletiva e estatal e abolindo a propriedade privada dos meios de
produção, dando uma clara ênfase aos direitos econômicos e sociais e uma proposital
limitação aos direitos individuais.
D
A implementação efetiva dos direitos sociais e econômicos em boa parte da Europa
Ocidental no pós-guerra, como saúde e educação públicas, trouxe consigo o germe
da nova fase democrática do Estado Social e da superação da visão liberal dos
grupos de direitos fundamentais.