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As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal...
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Q741697
Teclas de Atalhos
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As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998) são
A
expatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime.
B
prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta.
C
advertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
D
prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
E
expatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime