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Q870193
Teclas de Atalhos
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A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Contudo, existem novidades importantes, entre as quais se destaca o direito
A
das minorias étnicas, religiosas ou linguísticas a ter sua própria vida cultural, de professar e praticar sua religião e usar sua língua.
B
à propriedade privada cujo uso e gozo podem estar subordinados ao interesse social.
C
das mulheres à licença-maternidade.
D
de toda criança adquirir uma nacionalidade.
E
à realização de greve, de acordo com condições preestabelecidas.