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Considerando a teoria geral dos direitos humanos, assinale...
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Q871373
Teclas de Atalhos
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Considerando a teoria geral dos direitos humanos, assinale a opção
correta.
A
Consoante a teoria da margem de apreciação, nenhuma norma
de direitos humanos pode ser invocada para limitar o exercício
de qualquer direito.
B
A característica da indivisibilidade dos direitos humanos
decorre da constatação de que a condição de pessoa é o único
requisito para a sua titularidade de direitos e das necessidades
humanas universais.
C
A superioridade das normas de direitos humanos caracteriza-se
pela aferição de idoneidade, necessidade e equilíbrio da
intervenção do Estado em determinado direito fundamental.
D
O princípio da proibição do retrocesso social é uma cláusula de
defesa do cidadão em face de possíveis arbítrios impostos pelo
legislador no sentido de desconstituir as normas de direitos
fundamentais.
E
Com a inclusão dos direitos sociais no rol dos direitos do
homem, antes composto apenas de direitos de liberdade, os
direitos do homem passaram a constituir uma categoria
homogênea.