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No processo perante a Comissão Interamericana de Direitos...
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Q901588
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No processo perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
A
todas as fases serão públicas com o objetivo de constranger o Estado violador a respeitar os direitos humanos.
B
em todo caso, é possível a edição de medidas cautelares contra o Estado violador, desde que este seja previamente ouvido.
C
se o Estado não reconhecer a competência da Corte Interamericana será o caso de acionar, diretamente, o sistema global
de proteção aos Direitos Humanos.
D
se não houver conciliação o caso será submetido, em até 3 meses, à Corte interamericana.
E
superada a fase de admissibilidade, terá início a fase conciliatória em que se buscará a solução amigável ao litígio, sendo
um exemplo concreto o caso Emasculados do Maranhão.