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Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção dos...
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Q901589
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção dos refugiados,
A
o refugiado também é aquele que não quer voltar a seu país em virtude de fundado temor de perseguição.
B
no Brasil, há restrições ao trabalho assalariado de refugiados em decorrência de reservas feitas pelo nosso país ao mencionado
Estatuto.
C
o direito de associação é restrito às entidades nacionais, sendo vedada uma associação exclusiva de refugiados.
D
o Estatuto do Refugiado não tem normas a respeito da aquisição de propriedade imóvel.
E
a assistência jurídica, nestes casos, depende de intervenção da embaixada do país de origem.