Quanto à posição hierárquica do Pacto de São José da Costa Rica, no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — STF —, é correto afirmar que Quanto à posição hierárquica do Pacto de São José da Costa Rica, no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — STF —, é correto afirmar que

Quanto à posição hierárquica do Pacto de São José da Costa...

Q910891

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos

Ano: 2017

Prova: FUNECE IEPRO - SEAS - Assistente Social - 2017

Quanto à posição hierárquica do Pacto de São José da Costa Rica, no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — STF —, é correto afirmar que

tem hierarquia equivalente às Emendas Constitucionais.

tem caráter infralegal.

tem caráter supralegal.

tem hierarquia equivalente às Leis Ordinárias.

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