Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base nos preceitos da Convenção Americana sobre...
1
Q913687
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base nos preceitos da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, assinale a opção correta acerca de pena de morte, tortura
e direito de propriedade.
A
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos legitima a
venda de bens definidos como de salvação eterna, desde que
seja garantido o direito de cada um a conservar a sua própria
religião.
B
O exercício dos direitos inerentes à propriedade (usar, fruir e
dispor) não é absoluto, podendo ser limitado em face do
interesse social.
C
A indenização decorrente de erro judiciário, prevista no texto
dessa convenção, deverá ser paga pelo Estado mediante
emissão de precatórios representativos do montante total da
indenização.
D
A pena de morte poderá ser restabelecida por qualquer Estado
que a tenha abolido, bastando, para isso, que sejam observadas
as formalidades legais previstas no direito interno do Estado
em questão.
E
A despeito de a tortura ser uma conduta repudiável, ela é
permitida em algumas situações como mecanismo de persuasão
e de investigação policial.