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Considerando que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis...
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Q978348
Teclas de Atalhos
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Considerando que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos apresenta determinadas estipulações quanto a penas, é correto afirmar que a pena de morte
A
será imposta nos casos de etnocídio e genocídio, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.
B
será imposta nos casos de crimes graves, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.
C
poderá ser imposta nos países em que não tenha sido abolida, apenas nos casos de crimes mais graves, em conformidade com legislação vigente na época em que o crime foi cometido e que não esteja em conflito com as disposições do referido Pacto, nem com a Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio.
D
será imposta nos casos de crimes contra o Estado, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.
E
será imposta nos casos de crimes contra a humanidade, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.