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O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os...

Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PC SP - Delegado de Polícia - 2018
O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas em virtude do referido Pacto, como por exemplo em situação de guerra, perigo público, ou de outra emergência que ameace a sua independência ou sua segurança. Dentre os direitos que podem ser suspensos nessas hipóteses, está
A
o Direito à Nacionalidade.
B
o Direito de Circulação.
C
o Direito ao Reconhecimento da Personalidade Jurídica.
D
a Liberdade de Religião.
E
o Princípio da Retroatividade da lei.
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