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Questões de Concurso sobre Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos
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Em 2003, a Unesco decidiu iniciar a proposição de uma Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, nos moldes de duas outras iniciativas imediatamente anteriores: a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos (1997) e a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos (2003). Homologada por unanimidade dos 191 países participantes da Unesco, em Paris, França, em 19 de outubro de 2005 (UNESCO, 2005), seus objetivos constituem notáveis linhas de orientação das ações que devem ser buscadas com relação aos países que a subscreveram.
Assinale a afirmativa correta acerca da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco.
A
A Declaração trata das questões éticas relacionadas à medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas quando aplicadas aos seres humanos, levando em conta suas dimensões sociais, legais e ambientais.
B
Indivíduos e grupos de vulnerabilidade específica devem ser protegidos e a integridade coletiva deve ser respeitada.
C
A liberdade fundamental entre todos os seres humanos em termos de dignidade e de direitos deve ser respeitada de modo que todos sejam tratados de forma justa e universal.
D
A promoção da saúde e do desenvolvimento econômico são objetivos centrais dos governos, partilhados por todos os setores da sociedade.
E
Os benefícios resultantes de qualquer pesquisa científica e suas aplicações devem ser mantidas sob sigilo pela comunidade internacional, em especial no caso dos países em desenvolvimento.
A bioética é um estudo interdisciplinar que envolve biologia, medicina e filosofia, especialmente a ética, a moral e a metafísica. Ela considera a responsabilidade moral dos cientistas em suas pesquisas e aplicações.
Acerca do tema, com base na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
A
Um de seus objetivos é promover o respeito pela dignidade humana e proteger os direitos humanos e dos animais, assegurando o respeito pela vida dos seres humanos e pelas liberdades fundamentais, de forma consistente com a legislação internacional de direitos humanos.
B
Um de seus objetivos é promover o diálogo multidisciplinar e pluralístico sobre questões bioéticas entre todos os interessados no meio científico.
C
A vulnerabilidade humana deve ser levada em consideração na aplicação e no avanço do conhecimento científico, das práticas médicas e de tecnologias associadas.
D
Os interesses da ciência e da sociedade devem ter prioridade sobre o interesse do bem estar do indivíduo.
E
Em casos específicos, o consentimento coletivo da comunidade ou o consentimento de um líder da comunidade ou outra autoridade deve substituir o consentimento informado individual.
Apenas os seres humanos capazes dotados de razão e de consciência devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
C
Certo
E
Errado
Os direitos de terceira geração resultam da globalização dos direitos humanos e correspondem aos direitos de participação democrática, pluralismo, bioética e limites à manipulação genética.
C
Certo
E
Errado
O principal documento de referência quando se trata do tema Bioética é a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO. Considerando que a Declaração trata de questões éticas relacionadas à medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas quando aplicadas ao ser humano, analise as afirmativas a seguir.
I. No que tange à Bioética, os interesses e o bem-estar da sociedade ou da ciência têm prevalência absoluta sobre o interesse individual.
II. Quando se trata do avanço do conhecimento científico, das práticas médicas e tecnologias associadas, os benefícios a pacientes e sujeitos de pesquisa devem ser maximizados e, eventuais danos a estes, devem ser minimizados.
III. Qualquer intervenção médica preventiva, diagnóstica e terapêutica só deve ser realizada com o consentimento prévio, livre e esclarecido do indivíduo envolvido, baseando-se em informação adequada.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I.
B
III.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento considerado marco na história dos direitos humanos no mundo. Foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, tendo sido proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.
Sobre as previsões expressas da Declaração Universal e considerando que, segundo seu artigo 1º, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, é correto afirmar que
A
ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos, exceto quando a legislação do respectivo país permitir.
B
toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
C
ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, salvo em períodos de guerra.
D
toda pessoa tem direito a recurso efetivo, desde que mediante pagamento de custas legais, para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição.
Na Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos, o Artigo 6 que trata do Consentimento:
“Qualquer intervenção médica preventiva, diagnostica e terapêutica só deve ser realizada com o consentimento prévio.”
O consentimento deve, quando apropriado, ser manifesto e poder ser retirado pelo indivíduo envolvido a qualquer momento e por qualquer razão, sem acarretar desvantagem ou preconceito. Sobre o documento que visa proteger a autonomia dos pacientes, assinale a alternativa correta.
A
Termo de Assentimento Livre e esclarecido
B
Termo de autorização para uso compassivo
C
Termo de consentimento livre e esclarecido
D
Termo de responsabilidade
E
Termo de compromisso e responsabilidade em saúde
Ano:
2017
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2002 e refere-se aos povos indígenas e tribais; a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas refere-se aos povos e pessoas indígenas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2005.
B
A Convenção sobre Diversidade Biológica, da Organização das Nações Unidas, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1994 e refere-se à conservação da diversidade biológica, à utilização sustentável de seus componentes e à repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos; o Acordo de Paris (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) refere-se à redução das emissões de gases de efeito estufa no contexto do desenvolvimento sustentável e carece de aprovação pelo Congresso Nacional.
C
O Acordo de Paris (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2016 e refere-se à redução das emissões de gases de efeito estufa no contexto do desenvolvimento sustentável; a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2002 e refere-se aos povos indígenas e tribais.
D
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho refere-se aos povos indígenas e tribais e carece de aprovação pelo Congresso Nacional; a Convenção sobre Diversidade Biológica, da Organização das Nações Unidas, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1994 e refere-se à conservação da diversidade biológica, à utilização sustentável de seus componentes e à repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.
Segundo a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, analise as afirmativas abaixo.
I - A pesquisa científica só deve ser realizada com o prévio, livre, expresso e esclarecido consentimento do indivíduo envolvido. A informação deve ser adequada, fornecida de uma forma compreensível e incluir os procedimentos para a retirada do consentimento. O consentimento pode ser retirado pelo indivíduo envolvido a qualquer hora e por qualquer razão, sem acarretar qualquer desvantagem ou preconceito.
II - Em casos de pesquisas desenvolvidas em um grupo de indivíduos ou comunidade, pode ser obtido um consentimento da liderança da comunidade envolvida, dispensando, desse modo, o consentimento informado individual.
III - Pesquisa com indivíduos sem capacidade para consentir só deve ser realizada para o benefício direto à saúde do indivíduo envolvido, estando sujeita à autorização e às condições de proteção prescritas pela legislação e a situações em que não haja nenhuma alternativa de pesquisa de eficácia comparável que possa incluir sujeitos de pesquisa com capacidade para fornecer consentimento.
IV - Na aplicação e no avanço dos conhecimentos científicos, da prática médica e das tecnologias que lhes estão associadas, deve ser levada em consideração a vulnerabilidade humana. Os indivíduos e grupos particularmente vulneráveis devem ser protegidos e deve ser respeitada a integridade pessoal dos indivíduos em causa.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Apenas a afirmativa I está correta.
Ano:
2016
A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos reconhece que “a identidade de um indivíduo inclui dimensões biológicas, psicológicas, sociais, culturais e espirituais”, e que decisões sobre “as questões éticas na medicina, nas ciências da vida e nas tecnologias associadas podem impactar indivíduos, suas famílias e grupos”. Dessa forma, estabelece como um de seus princípios a dignidade humana e os direitos humanos.
Com relação a esses princípios, a Declaração tem como um de seus objetivos
A
assegurar que os progressos da ciência e da tecnologia contribuam para a justiça e a equidade na saúde e na qualidade de vida dos indivíduos.
B
propor que todos os Estados e Governos se comprometam a resolver questões básicas de saneamento básico de sua população.
C
propor que haja uma cooperação internacional em torno das necessidades específicas dos países ricos e industrializados no desenvolvimento da engenharia genética.
D
garantir que todos os seres vivos sejam responsáveis pela gestão da qualidade da própria saúde.
E
capitalizar as pesquisas científicas para que tragam sempre benefícios à dignidade humana e social.
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