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Questões de Concurso sobre Convenções da Organização Internacional do Trabalho
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Em relação a Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais analise os itens a seguir:
A presente convenção aplica-se:
I- aos povos tribais em países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial;
Il - Aos povos indígenas que habitam exclusivamente áreas urbanas e que não mantêm nenhuma forma de organização social, econômica ou cultural distinta da sociedade nacional.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e Il são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
De acordo com a Convenção nº 169 da OIT. Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade.
Essa ação deverá incluir medidas:
I- que proíba aos membros desses povos o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população;
II - que promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições;
III - que ajudem os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre os membros indígenas e os demais membros da comunidade nacional, de maneira compatível com suas aspirações e formas de vida.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas o item I está correto.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Considerando a Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Todo País-Membro aplicará os dispositivos da Convenção nº 159 da Organização Internacional de Trabalho através de medidas adequadas às condições nacionais e de acordo com a experiência (costumes, uso e hábitos) nacional, excetuando-se aqueles Países-Membro que tenham Políticas de Reabilitação Profissional e Emprego próprias.
( ) A Política de Reabilitação Profissional e Emprego para pessoas deficientes tem na equidade de oportunidades entre trabalhadores deficientes e dos trabalhadores em geral, um de seus princípios fundamentais.
( ) São consideradas pessoas deficientes todas aquelas cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência de caráter físico ou mental devidamente comprovada.
( ) As organizações representativas de empregadores e de empregados devem ser consultadas sobre a aplicação da Política de Reabilitação Profissional e Emprego.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A
V - V - V - V
B
V - V - F - F
C
F - F - V - F
D
F - F - V - V
As relações humanas no ambiente de trabalho são via de regra estabelecidas pelo comportamento humano nesse ambiente. Abaixo, estão presentes alguns exemplos de comportamentos que cooperam para boas relações humanas, EXCETO:
A
Antes de entrar em qualquer ambiente, não deve-se bater à porta.
B
Se a pessoa estiver ocupada, deixar um recado e retornar depois.
C
Nunca entrar no ambiente de trabalho dos outros de surpresa.
D
Jamais interromper alguém que esteja em reunião.
A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.
A
Os povos interessados não terão o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete seu bem-estar espiritual
B
Os povos interessados não terão o direito de controlar o seu próprio desenvolvimento econômico, haja vista tratar-se de matéria de ordem regional
C
A melhoria das condições de vida e de trabalho e do nível de saúde e educação dos povos interessados deverá ser prioritária nos planos de desenvolvimento econômico global das regiões onde eles moram, independentemente de sua participação e cooperação
D
Ao aplicar a legislação nacional aos povos interessados, não serão levados na devida consideração seu direito consuetudinário.
E
Os povos interessados deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que eles não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos
A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.
A
A aplicação das disposições desta Convenção não considerará como critério a consciência de sua identidade indígena ou tribal
B
Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade, sendo defesa a participação dos povos interessados
C
As ações coordenadas de responsabilidade dos governos contemplarão medidas que ajudem os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre os membros indígenas e os demais membros da comunidade nacional, independente de suas aspirações e formas de vida
D
As disposições desta Convenção serão aplicadas sem discriminação aos homens e mulheres desses povos
E
Deverão ser adotadas as medidas especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados, ainda que contrárias aos desejos expressos livremente pelos povos interessados
De acordo com o Decreto 1254 de 29 de setembro de 1994 que promulga a Convenção número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, identifique as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F), e assinale a alternativa que apresenta a associação correta.
I. A Convenção 155 da OIT aplica-se a determinadas áreas de atividade econômica.
II. A convenção 155 da OIT aplica-se a determinados trabalhadores.
III. Para a convenção 155 da OIT “áreas de atividade econômica” abrangem determinadas áreas em que existam trabalhadores empregados, exceto os da administração pública.
IV. A convenção 155 da OIT tem por objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem consequência do trabalho, tenham relação com a atividade de trabalho, ou se apresentarem durante o trabalho, reduzindo ao mínimo, na medida que for razoável e possível, as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente de trabalho.
V. As autoridades competentes deverão garantir a realização progressiva de estabelecimento e aplicação de procedimentos para a declaração de acidentes de trabalho e doenças profissionais por parte dos empregadores e elaboração de estatísticas anuais sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.
A
I (V), II (V), III (V), IV (V), V (F).
B
I (F), II (V), III (F), IV (V), V (V).
C
I (F), II (F), III (F), IV (V), V (V).
D
I (F), II (F), III (V), IV (V), V (F).
E
I (F), II (F), III (V), IV (V), V (F).
Ano:
2017
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2002 e refere-se aos povos indígenas e tribais; a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas refere-se aos povos e pessoas indígenas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2005.
B
A Convenção sobre Diversidade Biológica, da Organização das Nações Unidas, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1994 e refere-se à conservação da diversidade biológica, à utilização sustentável de seus componentes e à repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos; o Acordo de Paris (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) refere-se à redução das emissões de gases de efeito estufa no contexto do desenvolvimento sustentável e carece de aprovação pelo Congresso Nacional.
C
O Acordo de Paris (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2016 e refere-se à redução das emissões de gases de efeito estufa no contexto do desenvolvimento sustentável; a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2002 e refere-se aos povos indígenas e tribais.
D
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho refere-se aos povos indígenas e tribais e carece de aprovação pelo Congresso Nacional; a Convenção sobre Diversidade Biológica, da Organização das Nações Unidas, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1994 e refere-se à conservação da diversidade biológica, à utilização sustentável de seus componentes e à repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.
Ano:
2017
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:
I - A Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas prevê que o Estado deve obter o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas antes da adoção de medidas administrativas ou legislativas que os afetem.
II - A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho determina aos Estados que respeitem a repressão aos delitos pelos métodos dos povos indígenas, mesmo que tais métodos sejam incompatíveis com os direitos humanos inseridos nas normas internacionais.
III - A Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais prevê a livre circulação dos produtos culturais entre os diversos Estados, sendo vedada a adoção de práticas protecionistas que impeçam o acesso de produtos culturais estrangeiros ao território estatal.
IV - A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Comunidade Indígena Sawhoyamaxa v. Paraguai, decidiu que, enquanto o vínculo espiritual e material da identidade dos povos indígenas continuar existente em relação às suas terras tradicionais, subsiste o direito desses povos à recuperação de suas terras.
A
I e II
B
I e IV
C
II, III e IV
D
I, III e IV
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