Questões de Concurso sobre Pacto Global da ONU

"A Agenda 2030 é um plano de ação global que reúne 17 objetivos e 169 metas, criados para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, dentro das condições que o nosso planeta oferece e sem comprometer a qualidade de vida das próximas gerações."

https://ecam.org.br/blog/o-que-e-a-agenda-2030-e-quais-os-seus-objetivos/

Ao focar na preocupação com a qualidade de vida das próximas gerações, a Agenda 2030 assume um comprometimento com:

No Acordo de Paris, é definido um mecanismo de desenvolvimento limpo, o qual deve sujeitar-se à autoridade e orientação da Conferência das Partes, na qualidade de reunião das partes desse acordo, e à supervisão de um conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo.

ONU confirmou que Belém do Pará será sede do evento sobre o clima global em 2025. A COP é uma conferência global com representantes de centenas de países que ocorre todos os anos e que tem como principal objetivo conter as consequências da crise climática causada pelo ser humano.

Qual das alternativas abaixo corresponde ao último acordo vigente sobre mudanças climáticas:

Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu 17 objetivos globais, chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem implementados até 2030. Os objetivos e metas são integrados e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram, em 2019, um pacto com a ONU pela implementação dos ODS no Poder Judiciário e Ministério Público.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

Acerca da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assinale a afirmativa correta.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda global estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de alcançar um futuro mais sustentável até o ano de

O Acordo de Paris é um tratado internacional adotado durante a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo:

I.Ele representa um marco na cooperação global para combater a mudança climática, com o objetivo de limitar o aquecimento global a bem abaixo de 5°C acima dos níveis pré-industriais, enquanto busca esforços para limitá-lo a 3,5°C.

II.O Acordo de Paris estabelece metas abrangentes e flexíveis para todos os países participantes, organizadas em três pilares principais: mitigação, adaptação e financiamento climático.

III.O Acordo é baseado nos princípios da Responsabilidade Comum, mas Diferenciada, e Capacidades Respectivas (CBDR-RC), que reconhecem as diferenças históricas, socioeconômicas e estruturais entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Ele exige que todos os países contribuam, mas em proporções que reflitam suas responsabilidades e capacidades.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Recentemente, o princípio da “universalidade com diferenciação” vem sendo defendido pelo Brasil no âmbito dos debates da Agenda 2030. Para Maurício Pinheiro,

Finalmente, o Brasil defendeu a incorporação dos conceitos de igualdade de oportunidades e igualdade de resultados. Este último busca evidenciar as dificuldades de determinados grupos para alcançar resultados valorosos – um trabalho decente, um rendimento digno, níveis educacionais e de saúde adequados etc. –, mesmo em situações em que as oportunidades estão formalmente abertas a todas as pessoas (Brasil, 2014, p. 9). Muitas vezes, as desigualdades de resultados decorrem da heterogeneidade das condições pessoais – que envolvem fatores não apenas físicos, mas também sociais, institucionais e culturais –, as quais propiciam a diferentes pessoas, ainda que com acesso aos mesmos meios de bem-estar (mesma renda, por exemplo), o alcance de níveis diversos de bem-estar final. São desigualdades de resultados, por exemplo, as diferenças salariais baseadas em condições de raça ou de deficiência. Portanto, a fim de avaliar adequadamente as metas e os resultados dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, requer-se a desagregação de dados e informações, de modo a aferir resultados sobre grupos humanos considerados vulneráveis (Brasil, 2014, p. 12) e, por meio de políticas focadas e transversais a esses grupos, corrigir as desigualdades de resultados.

PINHEIRO, M.M.S. Desenvolvimento, planejamento e combate às desigualdades no Brasil: notas sobre o papel das instituições a partir das contribuições teóricas de Celso Furtado e Amartya Sen. In: MAGALHÃES, L.C.G; PINHEIRO, M.M.S. Instituições e desenvolvimento no Brasil: diagnósticos e uma agenda de pesquisa para políticas públicas. Rio de Janeiro: Ipea, 2020, p. 189. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/ 11058/12306/1/Cap5_Desenvolvimento_planejamento.pdf. Acesso em: 25 jan. 2024. Adaptado.

Segundo o texto, os resultados atingidos por diferentes grupos sociais

Sabe-se que a Agenda 2030 da ONU é um plano de ação global, que reúne dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Eles buscam promover um mundo melhor para todos os povos e nações. A ideia é de que estes objetivos sejam cumpridos até o ano de 2030. Sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, analise as afirmativas a seguir.

I. Erradicar a pobreza.

II. Educação de qualidade.

III. Igualdade de gênero.

IV. Energia limpa e acessível.

Está correto o que se afirma em

Um dos mais importantes passos para o reconhecimento da indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos no séc. XXI foi a adoção, em 2015, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio de sua Resolução “Transformando o Nosso Mundo: A agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

(extraído de André de Carvalho Ramos, Curso de Direitos Humanos, 10ª Edição, ed. Saraiva Jur., pg.334).

Sobre a Agenda 2030 analise os itens a seguir:

I. É um plano abrangente cujo objetivo prioritário é o crescimento econômico de cada País, por meio da concessão de benefícios fiscais às empresas nele situadas.

II. Tem natureza de soft law em nosso ordenamento jurídico.

III. A execução das metas estabelecidas depende de cada Estado, que pode atuar de acordo com as prioridades nacionais, estimulando-se parcerias e projetos de cooperação.

Está correto o que se afirma em

A Agenda 2030 é um documento pelo qual o Brasil se propôs a alcançar dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável com a cooperação das Nações Unidas (ONU). Acerca da Agenda 2030, assinale a única alternativa INCORRETA:

O Pacto Global das Nações Unidas (UNGC) desempenha um relevante papel para estabelecer parâmetros centrais para o desenvolvimento de ações relacionadas à gestão da sustentabilidade, dentre outras dimensões.