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Questões de Concurso sobre Secretaria de Direitos Humanos
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Um pesquisador de uma instituição pública de ensino e pesquisa, ao auditar dados estatísticos sobre a execução de convênios, identifica desvios de finalidade e indícios de malversação de recursos públicos. Ao tentar reportar a irregularidade, ele é advertido de que o estatuto dessa instituição proíbe a comunicação de fatos internos a órgãos externos, sob pretexto de preservação da autonomia científica e da imagem institucional. Além disso, a instituição não dispõe de canais sigilosos ou procedimentos para proteger o pesquisador contra eventuais retaliações administrativas ou perseguições decorrentes da denúncia. A gestão sustenta que as diretrizes de transparência e proteção a denunciantes não se aplicam com rigor a instituições de natureza técnica e estatística. Considerando a situação hipotética e as disposições da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), assinale a alternativa CORRETA.
A
A autonomia administrativa das instituições de pesquisa autoriza a imposição de sigilo sobre atos de gestão, prevalecendo sobre os deveres de transparência pública previstos na Convenção.
B
O Estado deve considerar a adoção de medidas para proteger contra tratamento injustificado as pessoas que denunciem, de boa-fé e com motivos razoáveis, fatos relacionados à corrupção às autoridades competentes.
C
A proteção a denunciantes prevista na Convenção é restrita aos processos judiciais criminais, não alcançando irregularidades administrativas ou éticas no âmbito de fundações de ensino.
D
O acesso do público a informações sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública é facultativo para instituições de ensino e pesquisa, visando preservar a neutralidade de seus relatórios técnicos.
Uma prefeitura pretende reduzir tensões entre áreas e fortalecer o clima de trabalho nas secretarias. Considerando as boas práticas em relações humanas no setor público, é um arranjo integrado de ações que tende a produzir efeitos mais consistentes e sustentáveis o que se apresenta na alternativa:
A
Implementar escuta periódica multicanal (pesquisas curtas, conversas de equipe e canal anônimo), instituir barômetro de percepções com devolutivas por unidade, alinhar normas e práticas mediante revisão participativa de procedimentos, formar continuamente chefias em diálogo e justiça organizacional, e adotar ciclos trimestrais de feedback com planos de desenvolvimento.
B
Priorizar métricas de atendimento e produtividade, aplicar pesquisa de clima anual com divulgação de resultados gerais, reconhecer publicamente equipes de destaque, treinar chefias apenas no ingresso e realizar feedbacks quando houver desvios de desempenho.
C
Lançar programa de qualidade de vida (ergonomia, pausas, ginástica e apoio psicossocial), padronizar estritamente regras e benefícios entre unidades para garantir equidade e capacitar servidores em comunicação não violenta, sem instituir medição formal de clima ou rotinas de devolutiva.
D
Uniformizar a comunicação top-down com boletins e encontros mensais, adotar avaliação 360° sem anonimato "para dar transparência", ancorar coerência em metas e prazos e substituir feedbacks individuais por fóruns abertos de alinhamento.
E
Estruturar trilhas de carreira e mobilidade interna, associar gratificações a metas intersecretarias, criar painel de satisfação a partir de dados de ouvidoria e absenteísmo e atribuir à controladoria o monitoramento do clima.
Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, sobre o que compete à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, analise as afirmações abaixo:
1. Exercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa portadora de deficiência.
2. Escolher, definir e alterar a execução dos planos, programas e projetos planejados pela Administração Pública Federal para a área.
3. Promover e incentivar a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, visando à conscientização da sociedade.
4. Manifestar-se sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, dos projetos federais a ela conexos, antes da liberação dos recursos respectivos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A
05.
B
07.
C
08.
D
09.
E
10.
A Organização das Nações Unidas, criada em 1945, tem entre seus objetivos alcançar a cooperação internacional para a solução de problemas econômicos, sociais, culturais ou de caráter humanitário e encorajar o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
Para a realização desses objetivos, está estruturada em diversos órgãos, com as respectivas atribuições temáticas.
Sobre o tema, é CORRETO afirmar:
A
A Corte Internacional de Justiça, nos termos do art. 92 da Carta, é o principal órgão judicial das Nações Unidas, composto por quinze juízes e possui competência contenciosa para julgamento de Estados e de indivíduos.
B
O Secretariado é chefiado pelo Secretário-Geral, que é o principal funcionário administrativo da ONU, indicado para mandato de cinco anos pela Assembleia Geral, a partir de recomendação do Conselho de Segurança.
C
O Conselho de Segurança é o órgão da ONU com responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacionais e conta com treze membros entre permanentes e não permanentes, que são escolhidos pela Assembleia Geral.
D
O Conselho Social, composto por trinta e oito membros, tem competência para promover a cooperação em questões sociais e culturais, incluindo os direitos humanos.
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