A eficácia interna de um tratado de Direitos Humanos...
No tocante aos tratados internacionais de Direitos Humanos e ao rito de sua incorporação ao ordenamento jurídico, julgue os itens a seguir, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF.
A eficácia interna de um tratado de Direitos Humanos aprovado em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por quórum de três quintos dos respectivos membros, prescinde decreto de promulgação pelo Presidente da República, uma vez que sua promulgação se dará pelo próprio Congresso Nacional.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade