De acordo com André de Carvalho Ramos: “Em geral, todo...

Q1332002

Prova: FUNPAR NC/UFPR. - PC PR - Delegado de Polícia Civil - 5º Simulado - 2020

De acordo com André de Carvalho Ramos: “Em geral, todo direito exprime a faculdade de exigir de terceiro, que pode ser o Estado ou mesmo um particular, determinada obrigação. Por isso, os direitos humanos têm estrutura variada, podendo ser: direito-pretensão, direito-liberdade, direito- -poder e, finalmente, direito-imunidade, que acarretam obrigações do Estado ou de particulares revestidas, respectivamente, na forma de: (i) dever, (ii) ausência de direito, (iii) sujeição e (iv) incompetência”. Assinale a alternativa que corresponde ao chamado direito-poder.

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