Analise a situação hipotética à luz da Convenção Americana...
Analise a situação hipotética à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos:
Javier Souto Mayor, espanhol, residente e domiciliado na Espanha, foi preso em flagrante delito por cometer crime de latrocínio, conforme constou na denúncia oferecida pelo Ministério Público, quando estava em viagem de férias ao Brasil.
Considerando essa situação hipotética, assinale a assertiva correta de acordo com o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o denominado Pacto de San José da Costa Rica.

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