A proteção ao meio ambiente equilibrado referenciado na...
Em recente decisão, a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a Resolução n. 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama –, que revogou regras de proteção a manguezais e restingas do litoral brasileiro. Em sua fundamentação, a Ministra expôs que a decisão do Conama “vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldam o conteúdo desses direitos”. Considerando esse fato, julgue os itens a seguir:
A proteção ao meio ambiente equilibrado referenciado na decisão da Ministra Rosa Weber insere-se no bojo da proteção dos direitos humanos de segunda geração.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade