Dada a importância dos tratados sobre direitos humanos...
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Q1402957
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
Ano:
2020
Prova:
CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área Direito e Legislação - 5º Simulado - 2020
Dada a importância dos tratados sobre direitos humanos, o Brasil oferece um tratamento diferenciado a estes que podem ser incorporados automaticamente ao ordenamento nacional, prescindindo de ratificação.

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