O atual Programa Nacional de Direitos Humanos apresenta...
Considerando o histórico dos direitos humanos e a política nacional de direitos humanos, julgue os itens subsequentes:
O atual Programa Nacional de Direitos Humanos apresenta eixo com propostas para que o Poder Público se aperfeiçoe no desenvolvimento de políticas públicas de prevenção ao crime e à violência, reforçando a noção de acesso universal à Justiça como direito fundamental.

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