A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969...
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, também denominada de Pacto de San José da Costa Rica, enumera unicamente direitos de primeira geração (direitos civis e políticos). Sobre esses direitos, assinale a assertiva que apresenta um direito em desacordo com o disposto na referida Convenção:

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