Situação hipotética: Adelson foi vítima, por diversas...
Situação hipotética: Adelson foi vítima, por diversas vezes, de tortura perpetrada pelo Estado brasileiro. Todas as vezes que buscou reparação perante o Poder Judiciário brasileiro, este quedou-se inerte, não reparando a violação praticada pelo Estado. Diante disso, Adelson intenta denunciar o Brasil perante o sistema interamericano de proteção de direitos humanos. Assertiva: nesse caso, Adelson não conseguirá efetuar a denúncia, haja vista que o Brasil ainda não é participante do sistema interamericano de proteção de direitos humanos.

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