A Resolução n. 230/2021 dispõe acerca da atuação do...
A Resolução n. 230/2021 dispõe acerca da atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais. De acordo com este documento, os órgãos do Ministério Público deverão orientar as suas unidades quanto ao atendimento dos povos e comunidades tradicionais e à recepção em suas instalações físicas com base nas seguintes diretrizes:

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