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Universidades federais brasileiras constituem instituições públicas vinculadas à Administração Pública Federal, possuindo personalidade jurídica própria e autonomia didático-científica, administrativa e financeira. Tal autonomia permite a gestão de recursos, a organização de seus currículos acadêmicos e a contratação de servidores, embora permaneçam subordinadas às diretrizes gerais estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre a organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA acerca das universidades federais.
As universidades fazem parte da Administração Direta Federal.
Essas entidades não controlam diretamente seus patrimônios.
As universidades não atuam com as políticas de inclusão.
A gestão é realizada por reitores e conselhos universitários.
A realização universitária abrange somente o ensino e a pesquisa.
A Escola Austríaca, também conhecida como Escola de Viena, constitui uma corrente do pensamento econômico que atribui grande relevância ao funcionamento espontâneo do mercado por meio do mecanismo de preços. Seus teóricos defendem que as escolhas humanas possuem caráter subjetivo e variável, o que dificulta a formulação de modelos matemáticos capazes de prever plenamente a dinâmica econômica.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre as correntes do pensamento econômico, assinale a alternativa CORRETA.
O principal precursor desta escola econômica foi Keynes.
Defende uma maior intervenção estatal na economia.
O pensamento econômico da escola não se coaduna com a ideia laissez-faire.
Argumenta que expansões artificiais do crédito e juros artificialmente baixos provocam crescimentos econômicos sustentáveis.
Friedrich Hayek foi um dos mais destacados economistas da Escola Austríaca.
Em determinadas regiões agrícolas, a estrutura de mercado relacionada à produção de tabaco caracteriza-se pela existência de muitos pequenos produtores rurais e de um número bastante reduzido de compradores, havendo, em alguns casos, a predominância de uma única grande empresa responsável pela aquisição da maior parte da produção. Nessa situação, os agricultores possuem reduzido poder de negociação e poucas alternativas de comercialização, tornando-se dependentes das condições e dos preços estabelecidos pela empresa compradora.
Com base nessa situação hipotética e em seus conhecimentos sobre estruturas de mercado, assinale a alternativa CORRETA:
Trata-se de um monopólio.
Configura-se uma estrutura de oligopólio.
A estrutura de mercado é um cartel.
A estrutura de mercado é um monopsônio.
São características de um monopólio bilateral.
A gestão das finanças públicas no Brasil está fundamentada em instrumentos normativos destinados a assegurar responsabilidade na administração dos recursos estatais, impondo limites e critérios para a realização de despesas pelos entes federativos. Nesse contexto, a legislação estabelece que os gestores públicos devem adequar os gastos governamentais à efetiva capacidade de arrecadação, visando à manutenção do equilíbrio fiscal, à transparência na gestão pública e à sustentabilidade das contas públicas.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre administração financeira do setor público, assinale a alternativa que identifica corretamente essa legislação.
Lei kandir
Lei Complementar nº140/2011
Lei Rouanet
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei nº 4320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal)
A equipe de desenvolvimento econômico de uma prefeitura analisou dados recentes do município e observou: a participação do emprego em serviços subiu de 62% para 70%, enquanto a participação do VAB de serviços passou de 58% para 60% no mesmo período; o salário real médio nos serviços recuou e o crescimento do emprego se concentrou em serviços pessoais, comércio de baixa complexidade e ocupações por conta própria, com estabilidade relativa em serviços técnicos e empresariais.
Considerando estrutura produtiva, produtividade e encadeamentos, assinale a alternativa CORRETA.
O padrão é compatível com recomposição do terciário por terceirização eficiente de etapas antes internas à indústria, de modo que a política municipal deve priorizar a ampliação de contratos e compras locais em serviços, pois o ganho de produtividade tende a se materializar quando a demanda pública estabiliza receita e escala de fornecedores.
O padrão é compatível com expansão do terciário por atividades de menor produtividade relativa, de modo que o diagnóstico deve separar serviços tradables e non-tradables e orientar instrumentos municipais para elevar produtividade (qualificação focalizada, ambiente de negócios, encadeamentos via compras públicas com requisitos de desempenho), evitando inferir modernização apenas pela maior participação do setor.
O padrão é compatível com transição para serviços mais intensivos em capital humano, de modo que a política municipal deve concentrar recursos em inovação e incubação de serviços empresariais, tratando a dinâmica de salários e informalidade como variáveis de ajuste de curto prazo que não alteram o diagnóstico estrutural do setor.
O padrão é compatível com expansão de serviços acompanhada de ganhos médios de produtividade, de modo que a política municipal deve enfatizar incentivos tributários horizontais para o setor terciário, utilizando a elevação do emprego como proxy suficiente de dinamismo e deixando a composição ocupacional como dimensão secundária do planejamento.
O padrão é compatível com mudança setorial explicada principalmente por medição contábil do VAB e pela volatilidade de preços relativos, de modo que a política municipal deve ancorar decisões em indicadores de ocupação e renda agregada, utilizando o VAB setorial apenas como referência complementar sem implicações diretas para desenho de instrumentos.
Uma prefeitura pretende estruturar e fiscalizar um contrato de concessão/PPP para prestação de serviço público (por exemplo: saneamento, iluminação pública ou transporte coletivo).
Considere os fundamentos de estruturas de mercado, poder de mercado, regulação econômica e assimetria de informação (seleção adversa e risco moral), e assinale a alternativa INCORRETA.
Em serviços com características de monopólio natural, é comum a adoção de regulação voltada a mitigar o poder de mercado, combinando regras de tarifas com padrões de qualidade, metas de expansão e mecanismos de revisão periódica.
Em contratos de concessão/PPP, a seleção adversa pode ocorrer quando o poder concedente não observa adequadamente a capacidade técnica-financeira dos licitantes, elevando o risco de escolher uma proponente que aparenta eficiência, mas não consegue entregar o nível de serviço pactuado.
O risco moral pode surgir quando, após a assinatura do contrato, o concessionário reduz esforço ou posterga manutenção para elevar lucro, explorando a dificuldade da prefeitura em observar perfeitamente custos, qualidade e condições operacionais do serviço.
A fixação de um teto tarifário é, por si só, suficiente para garantir eficiência econômica e qualidade adequada do serviço, ainda que não existam indicadores de desempenho, rotinas de monitoramento e penalidades contratuais.
A regulação por incentivos (por exemplo, associando parte da remuneração a indicadores de desempenho) pode reduzir problemas informacionais, mas requer métricas bem definidas para evitar distorções e comportamento oportunista.
No âmbito da gestão pública municipal, decisões sobre expansão de serviços, subsídios e regulação costumam ser justificadas pelas funções econômicas do governo.
Considerando as funções alocativa, distributiva e estabilizadora, bem como limites institucionais e de coordenação federativa, assinale a alternativa CORRETA.
A expansão de saneamento e iluminação pública se vincula à função estabilizadora por atuar sobre a demanda agregada local; nesse enquadramento, o município tende a reproduzir, em escala territorial, instrumentos de estabilização econômica, com impacto similar ao de políticas monetária e cambial sobre o ciclo.
Um subsídio tarifário ao transporte coletivo se justifica sobretudo por função alocativa, ao alterar preços relativos e induzir eficiência do sistema; nesse enquadramento, os efeitos distributivos são secundários, e a estabilização decorre principalmente do reequilíbrio operacional e do nível de serviço ofertado.
A ampliação de creches e da atenção básica expressa função alocativa (expansão de provisão) com efeitos distributivos (acesso e focalização); a função estabilizadora é tipicamente macro, cabendo ao município contribuição complementar via investimento e continuidade de serviços, sob restrições fiscais e coordenação federativa.
A provisão direta de saúde e educação caracteriza função alocativa, pois organiza a oferta de bens e serviços públicos; no enquadramento distributivo, o efeito relevante se concentra, de forma circunscrita, no sistema tributário e nas transferências, enquanto a política municipal atua majoritariamente sobre cobertura e qualidade do atendimento.
A regulação de serviços concedidos se enquadra prioritariamente como função distributiva, por influenciar a repartição de excedentes entre usuários e prestadores; nesse enquadramento, a dimensão alocativa aparece como componente instrumental, ligada a metas contratuais e ao desenho de incentivos operacionais.
Uma equipe de planejamento de uma prefeitura está elaborando um diagnóstico socioeconômico com base em PIB municipal, VAB setorial, renda per capita e séries em valores nominais e reais, para subsidiar prioridades do PPA.
Considerando o significado e o uso analítico desses indicadores, assinale a alternativa CORRETA.
O PIB municipal sintetiza o valor gerado no território e, por representar a base econômica local, constitui uma medida diretamente associada à capacidade de financiamento do município, permitindo inferências imediatas sobre a arrecadação.
A variação do PIB nominal registra mudanças de quantidades e preços e, por expressar crescimento do valor monetário produzido, permite inferir melhora do bem-estar médio dos residentes como leitura agregada do desempenho local.
O PIB per capita e a renda per capita funcionam como medidas equivalentes do fluxo econômico dos residentes, pois ambos consolidam a renda disponível das famílias no território, já incorporando efeitos de impostos e transferências.
Para comparar a trajetória do PIB municipal ao longo do tempo, a leitura em valores nominais mantém consistência com registros monetários correntes, de modo que o ajuste por inflação atua apenas como refinamento metodológico.
O VAB setorial discrimina o valor adicionado por ramos de atividade e apoia a leitura da estrutura produtiva; sua expansão, contudo, pode coexistir com estabilidade da arrecadação municipal, que é determinada pela incidência tributária local e pelo arranjo federativo de receitas.
Uma prefeitura acompanha, no PPA/LDO, um programa de esgotamento sanitário. No semestre, foram registrados: despesa liquidada de R$ 2.000.000, 1.000 ligações domiciliares concluídas e 700 domicílios com esgoto coletado e tratado regularmente.
Considere: produto = entrega concluída; resultado = mudança observada no público-alvo; e que o custo médio por ligação é dado por despesa liquidada ÷ ligações concluídas.
Assinale a alternativa CORRETA:
O custo médio por ligação é R$ 2.000; produto é o número de ligações concluídas; resultado é o número de domicílios com esgoto coletado e tratado regularmente.
O custo médio por ligação é R$ 2.000; produto é o número de domicílios com esgoto tratado; resultado é o número de ligações concluídas.
O custo médio por ligação é R$ 2.400; produto é o número de ligações concluídas; resultado é o número de domicílios com esgoto tratado.
O custo médio por ligação é R$ 2.000; produto é a despesa liquidada; resultado é o número de ligações concluídas.
O custo médio por ligação é R$ 2.000; produto e resultado são equivalentes, pois ambos medem a execução do programa no período.
Considere as seguintes decisões de governo em um mercado competitivo:
I. Implantar controle de preço abaixo do equilíbrio de mercado para o produto X, que apresenta demanda inelástica; e
II. Fixação de preço do produto Y acima do equilíbrio.
Considerando tais decisões,
pode-se esperar relevância do peso morto para o consumidor do produto X.
não haverá peso morto para o produtor de X.
não haverá peso morto para o consumidor de Y.
se houver peso morto do produtor de Y, será medido à direita do ponto de equilíbrio.
se houver peso morto do consumidor de Y, será medido acima da curva de demanda.
Ao analisar o comportamento da relação entre preço e consumo, tem-se que
O aumento do consumo de um bem em razão do aumento do preço de outro bem caracteriza a presença de bens complementares.
a constatação de um efeito renda negativo caracteriza a presença de um bem inferior.
a elasticidade renda da demanda de um bem é positiva para os diferentes níveis de renda.
os bens normais apresentam-se em área da curva de renda-consumo negativamente inclinada.
o efeito substituição surge com a variação do consumo de um bem em resposta à alteração do poder de compra do consumidor pela variação no seu preço.
Se o dividendo esperado for de R$ 3, a taxa de desconto, 10% e o crescimento, 5%, o preço da ação será inferior a R$ 60.
Certo
Errado
Em regime de câmbio fixo, a autoridade monetária não pode utilizar a taxa de juros como instrumento de defesa da paridade cambial previamente estabelecida.
Certo
Errado
Sistemas tributários podem ser progressivos, proporcionais ou regressivos. No Brasil, a elevada participação de tributos indiretos sobre consumo tende a gerar regressividade, pois famílias de baixa renda gastam maior fração do orçamento em consumo tributado. A justiça distributiva depende de desenho de alíquotas, base tributária e transferências. Com base no tema, qual medida, em geral, aumenta progressividade tributária? Assinale CORRETAMENTE.
Elevar impostos sobre consumo de bens essenciais.
Substituir imposto de renda por imposto uniforme sobre consumo.
Ampliar tributação direta sobre renda e patrimônio com alíquotas marginais crescentes.
Reduzir impostos sobre patrimônio e herança.
No federalismo fiscal, a repartição de competências tributárias e de gastos entre União, estados e municípios cria problemas de coordenação e incentivos. Transferências intergovernamentais podem reduzir desigualdades, mas também gerar risco de “soft budget constraint”, quando entes subnacionais esperam resgates e ajustam menos suas contas. Considerando o enunciado, assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE a ocorrência de “soft budget constraint” no âmbito subnacional.
O ente subnacional internaliza plenamente custo de sua dívida e ajusta despesas.
A expectativa de resgate federal reduz disciplina fiscal e incentiva déficits.
A regra de ouro impede endividamento para investimento.
Há proibição de transferências constitucionais.
Entre 1930 e 1955, a política cambial foi um elemento relevante nos rumos da economia brasileira.
Em especial, no que tange a relação entre essa política e o processo de industrialização do país, assinale a alternativa correta.
A partir de 1953, com a Instrução 70 da SUMOC, a política cambial passou a operar por meio de taxas múltiplas e leilões, constituindo um mecanismo de alocação seletiva de divisas que favoreceu a importação de bens de capital e insumos industriais.
Entre 1945 e 1950, num contexto de maior liquidez internacional, a liberalização cambial permitiu a implantação de um regime de câmbio fixo, o que promoveu a valorização da moeda e reduziu o ritmo de crescimento das atividades industriais.
Na década de 1930, a política cambial manteve um regime de livre conversibilidade cambial e neutralidade em relação à estrutura produtiva, restringindo-se a objetivos de estabilidade monetária.
Na interpretação de Celso Furtado, a política cambial do período foi neutra, sendo a industrialização explicada predominantemente pela ausência de restrições externas e pela expansão autônoma da demanda agregada.
Entre 1945 e 1955, a política cambial caracterizou-se pela busca de estabilidade nominal da taxa de câmbio, com intervenções pontuais voltadas ao controle inflacionário, sem impacto relevante sobre a composição setorial da economia.
Se, em uma cidade pequena, uma única empresa vende todas as diferentes marcas de refrigerante disponíveis, é correto concluir que se trata de um mercado de concorrência imperfeita.
Certo
Errado
No modelo SMART, que auxilia o processo de escolha de indicadores, o S representa spreading, cuja propriedade refere-se a um processo de expansão que capte a essência do quesito a ser medido.
Certo
Errado
De acordo com a visão sistêmica, a pesquisa é a única fonte relevante de inovação, razão por que empresas com reduzido investimento em pesquisa e desenvolvimento apresentam pouca possibilidade de inovar.
Certo
Errado
As incubadoras de empresas são definidas como instituições de natureza pública ou privada que financiam ações que visem estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.
Certo
Errado