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A estrutura de governança corporativa das empresas pode impactar diretamente a eficiência econômica e a geração de valor para os acionistas. No contexto das sociedades anônimas, a relação entre concentração de propriedade, direitos dos acionistas minoritários e desempenho econômico tem sido amplamente debatida. Estudos demonstram que estruturas acionárias geralmente pulverizadas podem levar a problemas de free rider (levar vantagens sem pagar por elas), enquanto estruturas altamente técnicas podem gerar conflitos de interesse entre controladores e minoritários. Considerando os fundamentos econômicos e societários, bem como os efeitos da estrutura de propriedade e governança sobre o desempenho econômico das empresas, assinale a afirmativa correta.
Uma dispersão excessiva pode reduzir o risco de expropriação dos minoritários, pois dilui o poder de controle e evita a captura de decisões estratégicas, independentemente da proteção jurídica oferecida pelo ambiente institucional.
Em mercados emergentes, a baixa proteção dos direitos dos acionistas minoritários leva a um aumento da retenção de caixa pelas empresas, pois essas precisam mitigar os riscos de expropriação e garantir o financiamento interno para novos investimentos.
Empresas com estrutura de propriedade altamente especializada tendem a apresentar menor custo de capital, pois a redução dos conflitos entre acionistas minimiza a necessidade de mecanismos de governança formais, aumentando a eficiência alocativa dos investimentos.
A estrutura de governança corporativa tem impacto marginal na eficiência econômica da empresa, pois a precificação dos ativos no mercado secundário é determinada exclusivamente por fundamentos macroeconômicos e setor de atuação, sendo pouco influenciada pelas práticas internacionais da companhia.
Constatou-se que, em determinada esfera territorial, sociedades empresárias envolvidas no processo produtivo e no processo de distribuição do respectivo produto, atuando em mercados apartados entre si, decidiram unir esforços, de maneira participativa, sem perder a sua personalidade jurídica, mas com participação no capital umas das outras, com o objetivo de expandir o mercado em que atuam.
A situação descrita é compatível com uma:
holding;
fusão de empresas;
incorporação material;
concentração econômica vertical;
concentração econômica horizontal.
A respeito da concentração industrial, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Na perspectiva econômica, quando um mercado é dominado por número reduzido de empresas, o mercado é concentrado.
II. As medidas de concentração indicam, preliminarmente, os setores para os quais espera-se que o poder de mercado seja significativo.
III. Quanto mais fácil for a entrada de novas empresas em um mercado, menor tende a ser o poder de mercado das empresas já estabelecidas.
IV. Razões de concentração e Índice de Hirschaman-Herfindahl são utilizados para medir a concentração de um mercado.
Apenas I, II e III.
Apenas I, II e IV.
Apenas I, III e IV.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
A respeito do alto grau de concentração econômica que ocorre no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. As regiões Sul e Sudeste, por serem as mais industrializadas, são as que detêm a maior concentração econômica.
II. A tecnologia tem contribuído para a desconcentração da economia, com as regiões pouco industrializadas aumentando sua capacidade econômica graças às indústrias que têm se deslocado das regiões mais industrializadas em busca de mais espaço e menos concorrência.
III. A concentração de mercado impede a entrada de novos concorrentes, limitando as opções dos consumidores e levando a preços mais altos.
IV. A fusão de empresas aumenta a ineficiência e reduz a competitividade do mercado.
Está correto o que se afirma em
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
A existência de produtores e consumidores com alto poder de concentração no mercado tende a provocar imperfeições, que tendem a causar excessos de produção e deterioração de preços.
Certo
Errado
Até o início dos anos 80 do século passado, destacaram-se duas formas de regulação de indústrias de rede; uma delas, desenvolvida nos Estados Unidos da América, objetivava a defesa do interesse público pelo controle de monopólios privados dessas indústrias.
Certo
Errado
Em um triopólio de Cournot, as funções de custo das firmas 1, 2 e 3 são, respectivamente, C1(q1)= 10q1, C2(q2)= 10q2 e C3(q3)= q32. A demanda agregada é P(Q)= 20-Q, em que Q= q1+q2+q3 é a quantidade total. Das AFIRMATIVAS seguintes, qual está CORRETA?
No Equilíbrio de Cournot, a elasticidade-preço da demanda é n= -1,2.
A função de reação da firma 3 é q3=(20-q1+q2)/4.
Se a firma 2 conjectura que as firmas 1 e 3 produzirão, respectivamente, q1=1 e q3=3, então a firma 2 reagirá produzindo q2=2.
O preço de Equilíbrio de Cournot é P*= 8.
Seja si= qi*/Q* o marketshare da firma i= 1,2,3 em Equilíbrio de Cournot, em que Q*= q1*+q2*+q3* é a quantidade total de equilíbrio, e seja HHI= s12+s22+s32 o índice de concentração industrial de Hirschmann-Herfindahl desse triopólio. Então HHI= 0,375.
Acerca dos atos de concentração, é correto afirmar que
o Conselho Administrativo de Defesa Econômica regulamentará, por meio de Decreto, a análise prévia de atos de concentração realizados com o propósito específico de participação em leilões, licitações e operações de aquisição de ações por meio de oferta pública.
os atos que se subsumirem ao caput do artigo 88 da Lei no 12.529/2011 não podem ser consumados antes de apreciados, nos termos deste artigo e do procedimento previsto no Capítulo II do Título VI desta Lei, sob pena de nulidade, sendo ainda imposta multa pecuniária e aberto processo administrativo, se for o caso.
serão permitidos os atos de concentração que impliquem eliminação da concorrência em parte substancial de mercado relevante, que possam criar ou reforçar uma posição dominante ou que possam resultar na dominação de mercado relevante de bens ou serviços.
o controle dos atos de concentração será prévio e realizado em, no máximo, 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar do protocolo de petição ou de sua emenda.
as mudanças de controle acionário de companhias abertas e os registros de fusão, sem prejuízo da obrigação das partes envolvidas, devem ser comunicados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se for o caso, serem examinados.
Os índices de concentração são úteis para avaliar a estrutura de um dado mercado. Considere o índice razão de concentração C4 em um mercado com N > 4 empresas.
Esse índice apresenta
a soma do market share das quatro empresas com maior market share.
a razão de concentração relativa às N‐4 empresas maiores em termos de market share.
uma variação positiva quando uma das quatro empresas com maior market share se funde com uma das N‐4 restantes.
uma variação negativa quando duas ou mais das N‐4 menores empresas em termos de market share se fundem.
um valor igual a 1/N no caso de concorrência perfeita e igual a 1 no caso de monopólio.
Pressupõe-se, nos acordos horizontais, que a concorrência, ainda que lícita, prejudica os concorrentes.
A razão de concentração considera todas as firmas de modo diferenciado e ressalta a importância das grandes empresas, visto que há, sobre estas, uma ponderação maior do que nas pequenas firmas.
Para analisar a evolução de uma indústria, pode-se utilizar os agregados denominados índice de Herfindahl, índice de Hall- Tideman e índice de entropia de Theil. Esse último corresponde à razão de concentração dos maiores grupos existentes na indústria, como, por exemplo, as três, cinco ou dez maiores empresas.
Um exemplo de concentração vertical no mercado brasileiro é a AMBEV, união das cervejarias Antarctica e Brahma, que controla um único setor.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) é o órgão encarregado de apreciar os atos de concentração e de reprimir condutas anticoncorrenciais.
O teste da razão de concentração na indústria implica a maximização do lucro pela firma quando a receita marginal iguala o custo marginal da produção, determinando produto de equilíbrio e número de firmas de equilíbrio.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) não tem responsabilidade pela aprovação de projetos destinados a reparar direitos difusos lesados, tais como os do meio ambiente e do consumidor, uma vez que isso está sob responsabilidade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Os modelos da nova organização industrial fornecem o instrumental necessário para quantificar o comportamento competitivo dos mercados, mas não consideram diretamente o número de firmas existentes nesses mercados. Entre os exemplos desses modelos, há o modelo de Iwata e o modelo de Panzar-Rosse.
A política de concorrência tem por finalidade estimular a concorrência nos mercados em que é ameaçada, utilizando, também, a ação dos órgãos incumbidos desse tipo de intervenção.
O grau de competição de uma indústria demonstra o relacionamento entre mudança no preço dos insumos e seu impacto na receita. Também indica que, em ambiente de conluio e havendo maximização do lucro, o aumento no preço dos insumos aumenta o custo marginal, reduz o produto de equilíbrio e aumenta a receita total.
No que se refere à utilização de medidas de concentração na análise da dinâmica competitiva de diferentes indústrias, é correto afirmar o seguinte conceito:
o Grau de Concentração (CR) permite uma ordenação clara das indústrias segundo a concentração prevalecente, independentemente do número de firmas utilizadas no cálculo desse índice;
no cálculo do Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI), a participação das pequenas empresas é amplificada na construção do índice, o que possibilita captar de forma mais efetiva a concentraçào “relativa” prevalecente no mercado;
numa indústria cujas fatias de mercado (“market shares”) encontram-se igualmente distribuídas entre as firmas, o Índice de Gini utilizado como medida de concentração tende a aumentar na medida em que ocorre a entrada de uma firma de maior porte;
numa indústria cujas fatias de mercado (“market shares”) encontram-se igualmente distribuídas entre as firmas, o Índice de Gini e o Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) fornecem o mesmo resultado em termos da medida de concentração.