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Em junho de 2023 foi sancionada pelo Presidente da...
Em junho de 2023 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei no 14.597, chamada de Lei Geral do Esporte. Essa Lei prevê que compete aos governos estaduais atuar na construção, reforma e ampliação da infraestrutura e equipamentos esportivos públicos para a população e compete aos municípios, entre outras coisas,
A
patrocinar equipes esportivas de alta performance, mesmo que privadas.
B
promover articulação com órgãos educacionais e com entidades representativas para formação de recursos humanos na área do esporte.
C
executar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.
D
destinar recursos prioritariamente para programas e ações que visem ao desenvolvimento e à manutenção do esporte de rendimento.
E
organizar entidades esportivas municipais de caráter competitivo e profissional.