Questões de Concurso sobre Políticas Públicas e Educacionais em Educação Física

Em 2025, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC) completa 19 anos de implementação. Sabendo disso, a professora Antônia organizou suas aulas do segundo ano do ensino médio pautadas nas Práticas Corporais Alternativas (PCAs), sendo sua principal preocupação o entendimento do caráter holístico deste conteúdo.

Sobre as PCAs, é INCORRETO afirmar que:

A Educação Permanente em Saúde tem como objetivos:

I. manter as crianças em idade escolar com matrícula ativa no sistema educacional;

II. nortear a formação e a qualificação dos profissionais inseridos nos serviços públicos de saúde;

III. transformar as práticas profissionais;

IV. transformar a organização do trabalho com base nas necessidades e dificuldades do sistema.

Está(ão) correto(s):

No que concerne às políticas públicas de esporte e lazer, à legislação vigente, aos programas governamentais e às estruturas nacionais que regulamentam esses setores, o amparo legal do lazer como direito social, o fomento de atividades de promoção da saúde e a organização descentralizada do desporto nacional encontram-se, respectivamente,

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Para que a Atenção Básica cumpra seu papel de porta de entrada preferencial e ordenadora do sistema, ela deve ser orientada por fundamentos éticos e doutrinários que garantam o acesso e a justiça social. A Portaria nº 2.436/2017 distingue claramente os conceitos que servem como "Princípios" — bases que sustentam o sistema — daqueles que funcionam como "Diretrizes" — orientações para a operacionalização dos serviços. De acordo com o Artigo 3º da Portaria nº 2.436/2017, quais são os princípios do SUS e da RAS que devem ser obrigatoriamente operacionalizados na Atenção Básica?

No debate atual sobre políticas públicas de esporte e lazer no Brasil, qual função do Estado se relaciona a uma perspectiva democrática de atuação?

Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE, 2019) apresentou, no seu relatório, dados preocupantes relacionados ao perfil de atividade física de estudantes da educação básica de grandes regiões, unidades da federação e municípios das capitais brasileiras. Segundo o relatório, 61,8% dos estudantes classificam-se como insuficientemente ativos, o que reporta um alerta importante para discussão do tema atividade física no contexto das aulas de educação física.

Nessa perspectiva, é correto afirmar que

Os projetos esportivos desenvolvidos com estudantes nos Institutos Federais podem ser compreendidos como estratégias pedagógicas relevantes. Nesse contexto, essas iniciativas dialogam diretamente com diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. Considerando esse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a diretriz com a qual esses projetos mais se relacionam.

Leia o texto a seguir.

No desenvolvimento da educação física escolar, a problemática da inclusão foi objeto de várias normatizações de interesses e contradições. A entrada da política de educação especial na perspectiva da Educação Inclusiva traz como um de seus objetivos expoentes “[…] o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares. […]”

BRASIL, Programa Mais Educação, Portaria Normativa Interministerial n◦- 17, de 24 de abril de 2007. Interministérios, 2007, p.8. [Adaptado].

A materialização dessa política no turno regular escolar veio em sentido antagônico ao que culturalmente designava a teoria, a doutrina e/ou tendência de diminuição do outro pela diferença, intitulada terminologicamente de

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece prerrogativas, vedações e hipóteses de perda de mandato aplicáveis aos Vereadores, disciplinando aspectos relacionados ao exercício da função legislativa, às incompatibilidades e às sanções decorrentes de condutas vedadas. Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:

(__)Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos, sendo-lhes assegurado livre acesso às repartições públicas municipais para o exercício de suas funções.

(__)Desde a expedição do diploma, é vedado ao Vereador firmar contrato com o Município, salvo quando obedecer a cláusulas uniformes, bem como aceitar cargo público, ainda que mediante aprovação em concurso público.

(__)Desde a posse, é vedado ao Vereador ocupar cargo de livre exoneração na Administração Pública municipal, admitindo-se, contudo, o exercício de cargo de Secretário Municipal, desde que se licencie do mandato.

(__)Perderá o mandato o Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, ainda que por motivo de doença devidamente comprovada.

(__)Nos casos de infração às vedações legais e quebra de decoro parlamentar, a perda do mandato será declarada pela Câmara Municipal, mediante voto secreto e maioria absoluta, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Professores analisam o papel político da escola na sociedade e percebem que não há neutralidade em sua atuação. Alguns a veem como um espaço de conservação das desigualdades, mas também como local de possibilidades de inovação e resistência.

Analise a relação entre asserção e razão:

Asserção: A escola pode ser compreendida como uma instituição que desempenha simultaneamente funções conservadoras e inovadoras.

Razão: Isso ocorre porque as instituições sociais não são monolíticas, estando permeáveis a contradições e mudanças provenientes dos conflitos sociais.

Assinale a alternativa correta:

Uma escola estadual implementa um conjunto de ações voltadas ao lazer dos estudantes, incluindo a ampliação de espaços esportivos, a oferta de atividades recreativas dirigidas por professores e a realização periódica de torneios internos.

Considerando abordagens críticas sobre lazer e educação no contexto escolar, assinale a alternativa que aponta uma limitação central dessa política.

Ampliar as ações voltadas às práticas esportivas no espaço estudantil é uma prática de incentivo ao esporte. Considerando o disposto no Art. 217 da Constituição da República Federativa no Brasil de 1999, assinale a alternativa correta acerca do dever do Estado em relação ao desporto.

Em determinado município, a Secretaria de Educação mantém um sistema de busca ativa de estudantes fora da escola, exige frequência mínima para continuidade da matrícula e publica periodicamente a lista de espera por vagas em creches. Essas ações atendem, corretamente, às incumbências legais do poder público de:

Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública orientam a atuação dos agentes estatais e delimitam os parâmetros de legalidade, moralidade e finalidade do exercício da função pública. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da Impessoalidade impede que o servidor faça promoções pessoais às custas de obras ou serviços públicos, e exige tratamento igualitário aos administrados.

(__)O princípio da Publicidade pode ser restringido em casos excepcionais, como quando a segurança da sociedade e do Estado estiverem em risco.

(__)O princípio da Eficiência exige que o servidor desempenhe suas funções com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando os melhores resultados com o menor custo possível.

(__)O princípio da Legalidade permite que o servidor público faça tudo aquilo que a lei não proíbe, assemelhando-se ao princípio da autonomia da vontade do direito privado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Considerando os debates atuais sobre as políticas públicas de esporte e lazer no Brasil, qual aspecto é identificado como um desafio central para que essas políticas promovam a democratização do acesso às práticas corporais?

Leia o texto a seguir.

[…] um programa de esporte e de lazer pode ser muito bem-sucedido em termos de eficácia, porém não alcançar um alto grau de efetividade. A título de exemplo, podemos imaginar um programa que atinge cem por cento dos seus beneficiários. Todavia, esse sucesso aparente não significa êxito do ponto de vista dos resultados esperados pelo órgão gestor, como, por exemplo, da possibilidade de garantia de direitos e de efetivamente promover qualidade de vida. Há nesse exemplo a possibilidade de uma tripla diferenciação, entre a meta estipulada quantitativamente, a qualidade do serviço prestado e o impacto social sobre as condições de vida da população.

PINTOS, Ana Elenara; MASCARENHAS, Fernando; ATHAYDE, Pedro Fernando. Monitoramento e avaliação de políticas e programas de esporte e lazer: a experiência do programa esporte e lazer da cidade. In: Licere, Belo Horizonte, v.22, n.3, 2019. p.106.

A análise dos produtos de uma determinada política de esporte está vinculada ao conjunto de diagnósticos e objetivos municiados por metas e indicadores. Esses vetores trazem possibilidades de reprodução ou transformação das realidades sociais. Segundo a literatura citada, as dificuldades de implementação e execução de determinados projetos esportivos estão associadas a três ordens de motivos:

Políticas públicas voltadas à saúde e ao esporte buscam incorporar a prática regular de atividades físicas ao sistema de atenção à saúde, com o objetivo de prevenir doenças crônicas, combater o sedentarismo e promover a melhoria da qualidade de vida da população. Sobre as políticas públicas de saúde e esporte, assinalar a alternativa CORRETA.

A democratização do esporte no contexto escolar e comunitário exige que as intervenções pedagógicas e as políticas públicas superem modelos excludentes. Com base nas diretrizes para a promoção de atividades esportivas nesses cenários, é INCORRETO afirmar que:

Considere um município que decide implementar um programa de atividade física preventiva voltado a trabalhadores do setor de serviços, com alta prevalência de dores lombares, fadiga e estresse. Neste contexto, é CORRETO afirmar que:

As políticas públicas relacionadas à saúde e às práticas corporais articulam diferentes estratégias de promoção da saúde, prevenção de agravos e organização do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde, envolvendo múltiplos campos de atuação profissional. Sobre essas políticas, assinale a alternativa correta.