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Um(a) enfermeiro(a) sabe que o agrupamento de ações em saúde no âmbito individual e coletivo constitui a atenção básica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), que objetiva:
desenvolver práticas de cuidado e gestão, cuidadosas e resolutivas.
abranger a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a manutenção da saúde.
utilizar um modelo único de território e populações, a ser acatado em todas as suas atividades, para simplificar o trabalho da atenção base.
envolver a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.
implementar uma atenção setorizada que impacte a situação de saúde e a autonomia das pessoas e os determinantes e os condicionantes de saúde dos particulares.
A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO:
De redes integradas de assistência de alta complexidade.
De rede de laboratórios de saúde pública.
De vigilância epidemiológica.
Vigilância sanitária.
Farmácia.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Analise e relacione os princípios do SUS às afirmativas.
I. Universalização
II. Equidade
III. Integralidade
( ) O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
( ) Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.
( ) A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito.
A ordem correta, de cima para baixo, é
I, II, III.
II, III, I.
III, I, II.
I, III, II.
Com relação às competências da direção nacional do SUS, marque a alternativa INCORRETA:
Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
Definir e coordenar os sistemas de cultura.
Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante “políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Nessa perspectiva, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado, regulamentado pela Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, tendo entre seus princípios
Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Fomento, coordenação e execução de programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
Conforme o § 2º, do art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota:
Invalidada por sentença a demissão do servidor estável, será, ele, promovido, e o eventual ocupante da vaga nomeado ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Invalidada por sentença a demissão do servidor estável, será, ele, readaptado, e o eventual ocupante da vaga revertido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Invalidada por sentença a demissão do servidor estável, será, ele, reconduzido, e o eventual ocupante da vaga reintegrado ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Invalidada por sentença a demissão do servidor estável, será, ele, reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Invalidada por sentença a demissão do servidor estável, será, ele, nomeado, e o eventual ocupante da vaga readaptado ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Certo
Errado
A Lei no 8.080/1990, entre outras disposições, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere ao campo de atuação do SUS, a Lei no 14.572/2023 alterou o texto da Lei no 8.080/1990 para acrescentar, no art. 6o, a execução de ações de saúde
mental.
bucal.
ocupacional.
familiar.
Não compete a direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):
planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
Executar serviços de vigilância a saúde dos postos fiscais contra fraude e corrupção.
Executar serviços de saúde do trabalhador.
As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. São atribuições também do técnico de enfermagem na Atenção Básica:
I Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente.
II Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea.
III Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos.
IV Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS.
Dos itens anteriores, estão corretos, apenas:
I e II
III e IV
II e III
II, III e IV
I, II e III
O artigo 71 da Lei Orgânica de Montevidiu, determina a criação da Secretária Municipal de Saúde, devendo a mesma desempenhar todas as atribuições descritas abaixo, exceto:
formular e controlar a execução da política municipal de saúde, inclusive no aspecto econômico e financeiro.
normatizar e executar no âmbito do município, a política nacional de insumos e equipamentos para a saúde.
celebração de consórcios intermunicipais ou regionais, para formação de sistemas de saúde, quando houver técnica e consenso das partes.
executar no âmbito municipal, programas e projetos estratégicos, para o enfrentamento de prioridades, assim como as situações de emergências.
Que ações estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS?
A exclusiva formulação da política e a execução de ações de saneamento básico.
A obrigatoriedade exclusiva de ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal.
A terceirização da política de sangue e seus derivados.