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Questões de Concurso sobre Atribuições do SUS
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Com o passar dos anos, a Atenção Básica à Saúde foi gradualmente se fortalecendo e deve se constituir como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o ponto de partida para a estruturação dos sistemas locais de saúde. São atribuições do enfermeiro na atenção básica:
A
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.
B
Cadastrar todas as pessoas de sua microárea, manter os cadastros atualizados e orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.
C
Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário.
D
Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) para os indivíduos e as famílias apenas dentro da USF.
E
Solicitar exames e prescrever medicações, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão.
O Art. 6º da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, descreve ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que não está incluída nessa atuação:
A
Vigilância nutricional e alimentar;
B
Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
C
Promover a centralização do serviço nos municípios de referência;
D
Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
II - A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
IV - A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
A
II e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Segundo a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, são atribuições do Técnico de Enfermagem e/ou Auxiliar de Enfermagem:
I. Participar das atividades de atenção à saúde, realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na Unidade Básica de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros).
II. Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação.
III. Realizar atividades em grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo estabelecido pela rede local.
IV. Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica, assinale a opção que apresenta a atribuição comum a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica.
A
Instituir ações para segurança do paciente e propor medidas para reduzir os riscos e diminuir os eventos adversos.
B
Realizar atividades em grupo e encaminhar, quando necessário, os usuários a outros serviços, conforme fluxo estabelecido pela rede local.
C
Realizar a estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe.
D
Supervisionar o acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com os protocolos estabelecidos.
Sobre a competência da direção municipal do sistema de saúde, assinale a alternativa correta.
A
Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.
B
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
C
Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
D
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para à saúde.
A lei 8.080/1990 define as competências de cada esfera de governo do SUS. Correlacione as competências listadas com o âmbito administrativo responsável e a seguir marque a opção que corresponde à sequência CORRETA.
I. Direção Nacional do SUS;
II. Direção Estadual do SUS;
III. Direção Municipal do SUS.
(_) Formar consórcios administrativos intermunicipais.
(_) Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
(_) Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
(_) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
(_) Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
A
I, II, III, II, I.
B
III, I, II, II, I.
C
III, II, I, I, II.
D
III, I, II, I, III.
E
II, I, III, II, I.
Em relação a saúde com base na constituição federal, é CORRETO afirmar que:
A
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as somente as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
B
É livre a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C
O Sistema Único de Saúde será financiado, com recurso do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
D
Uma das competências do Sistema Único de Saúde é executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e cultural, bem como as de saúde do trabalhador.
Considerando o papel da enfermagem em todos os níveis da saúde pública na estruturação do SUS, assinale a alternativa correta.
A
A ausência de gestores de enfermagem em órgãos governamentais de saúde é a principal limitação da enfermagem no SUS.
B
Uma das inovações da enfermagem foi a implantação do projeto “Pré-Natal Masculino”, para envolver os homens no processo gestacional e de saúde da família.
C
As atribuições do profissional de enfermagem no SUS estão fora de ações que interrompem a cadeia de transmissão de doenças.
D
É vedado ao profissional de enfermagem se envolver em questões epidemiológicas, principalmente nas que se referem às doenças crônicas não transmissíveis.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios fundamentais que orientam o atendimento e as práticas de saúde pública no Brasil.
I. O SUS preconiza a universalidade do atendimento a toda a população.
II. A equidade garante que todos receberão o mesmo tipo de atendimento, independentemente da necessidade.
III. A integralidade visa a um atendimento que considere as diversas necessidades do paciente.
Das assertivas abaixo, pode-se afirmar que:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva II está correta.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS é um dos objetivos
A
das Comissões Intergestores Bipartite e tripartite.
B
da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.
C
da Força Nacional do SUS.
D
do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
E
das Conferências Estaduais de Saúde.
Conforme a Lei 8.080 de 1990, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
B
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
C
Participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.
D
Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
E
Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
Atribuições específicas dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica estabelecidas em normativas específicas do Ministério da Saúde, tais como definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, outras normativas técnicas de responsabilidade do gestor. Atribuições comuns de todos os membros das equipes que atuam na atenção básica:
I- Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos de vulnerabilidade.
II- Cadastrar e manter atualizado o cadastramento, outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da atenção básica vigente, utilizando-se as informações, sistematicamente, para a análise da situação de saúde, considerando-se as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local.
III- Realizar o cuidado de atenção à saúde conforme a necessidade da população local, bem como aquelas previstas nas prioridades, protocolos, diretrizes clinicas e terapêuticas, assim como, na oferta nacional de ações e serviços essenciais e ampliados da AB.
IV- Participar e orientar o processo de territorização, diagnóstico situacional, planejamento e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de saúde, junto aos demais profissionais
V- Estimular o vínculo entre os profissionais, favorecendo o trabalho em equipe.
Os itens corretos são apenas:
A
I, II e V.
B
II e IV.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
I, II e III.
O técnico de enfermagem participa das atividades de atenção em saúde na Atenção Básica, sendo também sua atribuição
A
realizar estratificação de risco.
B
supervisionar as ações do agente de endemias.
C
realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória.
D
elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas.
E
prescrever medicações conforme protocolos e diretrizes clínicas.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando os Art. 196 a 200 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Ao Sistema Único de Saúde compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
B
Ao Sistema Único de Saúde compete destinar e fiscalizar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C
Ao Sistema Único de Saúde compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
D
Ao Sistema Único de Saúde compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, até o transplante de órgãos. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS, como foi dito, é complexa, abrangendo tanto ações quanto os serviços de saúde. A definição correta do Termo de Compromisso de Gestão (TCG) na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), é admitida como
A
documento que estabelece a relação contratual entre profissionais de saúde e unidades de atendimento do SUS.
B
instrumento jurídico que formaliza a cooperação técnica entre diferentes esferas de governo no âmbito do SUS.
C
contrato entre gestores municipais de saúde para a partilha de recursos destinados à atenção básica.
D
acordo formal entre os gestores do SUS e organizações não governamentais para o financiamento de projetos de saúde.
E
acordo internacional que regula a participação de organizações estrangeiras no sistema de saúde brasileiro.
Gestor nacional do SUS formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o:
A
Conselho Nacional de Saúde;
B
Fundo nacional da saúde;
C
Secretaria Nacional da Saúde;
D
Fiocruz;
E
Ministério da Saúde.
Em relação as atribuições específicas do auxiliar ou técnico de enfermagem como componente da equipe da Atenção Básica, assinale a alternativa que não corresponde a essas atribuições.
A
Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea.
B
Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente.
C
Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários.
D
Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe.
Em relação as competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade.
B
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros
C
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
D
Promover a centralização dos serviços e ações de saúde das Unidades Federadas e dos Municípios.
No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), o conceito de longitudinalidade é fundamental para a qualidade da assistência. Analise as alternativas a seguir sobre a longitudinalidade na APS e aponte a opção que corretamente define esse conceito.
A
A abrangência dos serviços prestados, que inclui ações de prevenção, promoção, e tratamento de doenças, independentemente da continuidade do atendimento.
B
A coordenação e a integração dos cuidados prestados em diferentes níveis de atenção à saúde, sem considerar a duração da relação com o usuário.
C
A existência de um vínculo contínuo e duradouro entre profissionais de saúde e usuários, permitindo um acompanhamento e um entendimento mais profundo das condições de saúde ao longo do tempo.
D
A capacidade de atender uma ampla gama de problemas de saúde, independentemente da duração do atendimento.
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