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Questões de Concurso sobre Portaria Ministério da Saúde 2.135/2013
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Ano:
2025
Sobre as políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos, o Ministério da Saúde do Brasil não mede esforços; desde que respeitem as normativas e leis vigentes, os investimentos são realizados. Dessa forma, para o custeio de estabelecimentos de saúde, conforme a Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, analise a assertiva:
Unidade de Atendimento (24 horas) que é construída a partir de acréscimo de área a estabelecimentos de saúde já existentes e cadastrados no SCNES/SUS.
A assertiva se refere a(o):
A
Unidade de Saúde Mista.
B
Unidade de Saúde da Família.
C
Unidade de Pronto Atendimento Ampliada.
D
Pronto Socorro Especializado.
E
Pronto Socorro Geral.
O que descreve a Portaria 545/20 de maio de 1993?
A
Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde, através da Norma Operacional Básica .
B
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Aporte extra de recurso a todos os municípios para reforçar a aquisição de medicamentos utilizados no tratamento de transtornos mentais, no âmbito da APS
D
Aprova Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais".
Assinale a alternativa que aponta o ano em que foi instituído o Programa Previne Brasil (Portaria Nº 2.979):
A
1988.
B
2019.
C
1979.
D
1997.
E
2001.
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria n.º 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios:
A
Capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
B
Capitação, pagamento por categoria profissional e incentivo de ações focais descentralizadas.
C
Universalidade, equidade, proatividade.
D
Capitação programada, pagamento por demanda realizada e incentivo centralizado assistencial.
E
Integralidade, equidade, descentralidade.
Os municípios que tiverem em seu território serviços de alta complexidade/custo, quando habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, deverão desempenhar as funções referentes à organização dos serviços de alta complexidade em seu território, visando assegurar o comando único sobre os prestadores, destacando-se, EXCETO:
A
A programação das metas físicas e financeiras dos prestadores de serviços, garantindo a possibilidade de acesso para a sua população e para a população referenciada conforme o acordado na PPI e no Termo de Garantia de Acesso assinado com o estado;
B
Realização de vistorias no que lhe couber, de acordo com as normas do Ministério da Saúde;
C
Condução do processo de contratação;
D
Autorização para realização dos procedimentos e a efetivação dos pagamentos direcionada ao usuário do serviço ou de seus familiares;
E
Definição de fluxos e rotinas intramunicipais compatíveis com as estaduais.
Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal, na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada, de acordo com a ordem de progressão, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a etapa 3.
A
Galactosemias.
B
Hiperplasia adrenal congênita.
C
Doenças lisossômicas.
D
Toxoplasmose congênita.
São consideradas atribuições e responsabilidades específicas do condutor de motolância:
I. Na passagem do plantão (se houver), verificar, com o condutor que o antecedeu, as condições do veículo que está recebendo.
II. Na checagem do veículo no início do plantão, mantê-lo sempre pronto para atuar em emergências.
III. Realizar a checagem de itens PCLOC (pneus; cabos e comandos; luzes e sistema elétrico; óleos e fluidos; corrente e transmissão).
IV. Utilizar fones de ouvido conectados à aparelhagem sonora ou de telefonia celular.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
II e IV.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
Ano:
2023
Banca:
Auctor Consultoria - AUCTOR
Com base na Portaria 1886 de 18 de dezembro de 1997, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde, no âmbito do o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
A
Definir os critérios de priorização de municípios para implantação do programa.
B
Definir mecanismo de alocação de recursos federais para a implantação e a manutenção do programa, de acordo com os princípios do SUS.
C
Definir normas e diretrizes para a implantação do programa.
D
Prestar Assessoria técnica aos estados e municípios para o processo de implantação e de gerenciamento do programa.
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