O instrumento de gestão outorga pelo uso da água assegura:

O financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos.

O controle qualitativo e quantitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a água associado a uma garantia.

A coleta, o tratamento e o armazenamento de informações sobre recursos hídricos.

Fazer a junção entre a gestão da qualidade e da quantidade da água, visando assegurar água com qualidade compatível aos usos mais exigentes da bacia.