São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente...

A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.

Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.